08 de maio de 2015

Com a destacada atuação do Sócio fundador SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR, na defesa da empresa Fonte Nova Negócios e Participações S.A.,o escritório B & B obteve provimento liminar em Agravo de Instrumento contra decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que pretendia impedir a realização de eventos não esportivos na Arena Fonte Nova. No AI TJBA nº 0010022-83.2015.8.05.0000, a decisão do Desembargador Plantonista enfatizou que havia necessidade de se agasalhar o pedido de efeito suspensivo da decisão hostilizada, porque  "a decisão agravada não aponta quais os elementos que interferiram no convencimento do Juízo para que este concluísse que os aludidos eventos, que sequer foram realizados, ainda, estariam descumprindo os limites da Lei Municipal nº 5.354/1998, porquanto nem o Ministério Público, nem os órgãos municipais competentes acusaram qualquer conduta neste sentido", daí porque presente o fumus boni iuris da medida recursal. Além disso, presente o periculum in mora, porque haveria graves e irremediáveis prejuízos financeiros no cancelamento de eventos "cuja a estrutura de organização já se encontra pronta, com contratação de mão de obra e comercialização de ingressos". Realçou o magistrado em exercício no TJBA que a decisão agravada importou também em "ameaça a liberdade individual dos dirigentes da FONTE NOVA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A." O BVB continuará acompanhando a defesa da empresa na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.